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PLE 38/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações no anexo da Lei Municipal nº 1.967/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Protocolo: 1642/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 16:40:06
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 39/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Protocolo: 1643/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 16:43:50
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 40/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio da Platina para o Exercício Financeiro de 2023.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Protocolo: 1644/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 16:46:58
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 41/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 29.000,00 para devolução de saldo remanescente destinados à estruturação da rede socioassistencial para atender a APAE.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 992/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 14:28:07
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 42/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 02, de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, para modificar o percentual referente ao valor de gratificação.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Protocolo: 1155/2022, Data Protocolo:
08/06/2022 -
Horário: 15:42:30
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 43/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 132.690,48 referente à Resolução nº 1123/2021 destinados ao incremento temporário para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 1115/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 14:37:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 44/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do inciso I dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.900, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da CAPAL Cooperativa Agroindustrial.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Protocolo: 1056/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 14:40:25
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 45/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.971, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município à empresa FVC Indústria Platinense de Extintores Ltda.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Protocolo: 1057/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 14:42:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 46/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 440.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 1117/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 14:42:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 47/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel objeto de matrícula nº 18.919 de propriedade do Município ao Instituto do Câncer de Londrina, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2121/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 10:57:02
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 48/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 1170/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 9:35:01
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 49/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o número de vagas do Anexo I, A, Grupo Ocupacional Operacional e B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 1178/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 10:21:36
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 50/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 39.035,84 destinados à contratação/credenciamento de 01 (um) Médico do Trabalho para o Setor de Medicina e Segurança do Trabalho.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 1301/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 14:20:42
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 51/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00 referente às Emendas Parlamentares oriundas das Portarias GM/MS 831/2022 e 1.688/2022 destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 1302/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 14:22:34
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 53/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00, a título de garantia, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas, com medidas de apoio a retomada da economia, após o estado de calamidade causado pela COVID-19.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 1377/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 16:40:57
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 54/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Fixa o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 1357/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 16:39:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 55/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 9.403 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação do Centro de Atendimento Especializado - CAE.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 1358/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 16:41:29
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 56/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à Associação dos DistribuidoreAgroquímicos Norte Paranaense - ADAN, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 1447/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 15:52:38
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 57/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 5.869 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Rua 13 de Maio.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 1448/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 15:54:16
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 58/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.120 de 04 de abril de 2012 e dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de Instituição da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 1512/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 16:07:50
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 59/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, para aumentar o número de vagas para os cargos de coveiro e enfermeiro.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 1565/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 16:38:47
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 60/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Fixa o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 1582/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 16:23:08
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 61/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à empresa Brasilpack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA, dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Protocolo: 1636/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 14:34:32
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 62/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Protocolo: 1637/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 14:37:10
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 63/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 51.155,00 destinados à aquisição de 1 enfardadeira de silagem e 1 distribuidor de esterco líquido para compor a Patrulha Mecanizada.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 1897/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 14:25:00
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 64/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal nº 1.861 de 01 de julho de 2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 (quarenta e um) beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1958/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 15:13:49
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 65/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração no Anexo I - Tabela Quadro de Pessoal - parte permanente - cargos de provimento efetivo grupo ocupacional: magistério, da Lei Municipal nº 1.120/2012, para individualizar os cargos de Professor com licenciatura plena em Educação Física e Licenciatura Plena em Arte.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2236/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 16:40:11
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 66/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.700.000,00 destinados à aquisição de imóvel para o Centro de Atendimento Especializado - CAE.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1956/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 13:26:21
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 67/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.613.198,71 destinados à construção do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Claro.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1957/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 13:31:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 68/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel objeto da matrícula 21.849, de propriedade do Município à empresa Raio de Luz Artigos Religiosos Ltda. e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 1932/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 13:28:56
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 69/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 75.321,98 destinados à alteração de despesa da Emenda Impositiva do Vereador Rudi referente à dotação 1368 a ser utilizado na confecção de parte dos meios-fios das ruas do Parque Industrial.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 1980/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 14:53:49
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 70/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até de R$ 74.159,83 destinados à devolução da complementação do Valor Aluno/Ano Final - VAAF.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 1985/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 14:13:33
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 71/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23.000,00 destinados à devolução de saldo do Termo de Adesão 003/2019 referente à reforma da UBS – Unidade Básica de Saúde da Vila Claro.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 1998/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 13:37:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 73/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 25.000,00 destinados à alteração de despesa da Emenda Impositiva do Vereador Vermelho referente à dotação 1366 a ser utulizado na compra de um banheiro container.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 2078/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 11:40:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 74/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.289,03 destinados à contabilização da retenção dos valores de contribuição para o PASEP referente à Emenda Constitucional nº 123/2022.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2122/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 11:08:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 75/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 7.690 de propriedade do Município ao Frigorífico Driluz LTDA, dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 72/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 8:25:34
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Fernando de Andrade.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 344/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 11:38:34
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Jefferson Benedito de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 410/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 14:06:34
Autor:
RUDI DO POVO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Ana do Nascimento Juliano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 639/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 15:59:42
Autor:
FLAVINHO MAIORKY
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 689/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:24:30
Autor:
FRAN DO SALÃO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Dr. Rogério Cangussu Dantas Cachichi, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Protocolo: 814/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 16:06:51
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 7/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 902/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 9:37:12
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 8/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, o Programa Banco de Ração para animais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 903/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 9:47:06
Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 9/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o recebimento, depósito e doção de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 904/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 9:51:24
Autor:
BUCHECHA
Localização Atual: Presidente da Câmara - PC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2024
Texto Original
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PLL 10/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Santo Antônio da Platina/PR.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 959/2022, Data Protocolo:
16/05/2022 -
Horário: 14:35:34
Autor:
RUDI DO POVO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 11/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Adote uma Escola na Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1234/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 8:05:50
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 12/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Moacir Marcolino da Silva - Moacir Pipoqueiro, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 1315/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 11:17:51
Autor:
FLAVINHO MAIORKY
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 13/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Santo Antônio da Platina o "Agosto Lilás", como instrumento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1336/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 11:12:05
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 14/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Dr. Diego Ralph Burani, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1338/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 16:44:16
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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