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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

74

Data de Apresentação

05/12/2022

Número do Protocolo

2122

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_74-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.289,03 destinados à contabilização da retenção dos valores de contribuição para o PASEP referente à Emenda Constitucional nº 123/2022.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2122/2022, Data Protocolo: 05/12/2022 - Horário: 11:08:19
    Data Votação: 12 de Dezembro de 2022
    14 de Dezembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.063, de 15 de dezembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
    Documento: PAR Nº 274/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n° 74/2022.
    OpenAPI