PAR Nº 274/2022 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
274
Complemento
Ano
2022
Data
12/12/2022
Protocolo
2180/2022
Assunto
Parecer da Comissão das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n° 74/2022.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2022
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.289,03 destinados à contabilização da retenção dos valores de contribuição para o PASEP referente à Emenda Constitucional nº 123/2022.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2022
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.289,03 destinados à contabilização da retenção dos valores de contribuição para o PASEP referente à Emenda Constitucional nº 123/2022.