Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 2121
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel objeto de matrícula nº 18.919 de propriedade do Município ao Instituto do Câncer de Londrina, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação - Foi solicitado parecer verbal da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual foi favorável à votação do Projeto de Lei. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 2078
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 25.000,00 destinados à alteração de despesa da Emenda Impositiva do Vereador Vermelho referente à dotação 1366 a ser utulizado na compra de um banheiro container. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 2122
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.289,03 destinados à contabilização da retenção dos valores de contribuição para o PASEP referente à Emenda Constitucional nº 123/2022. - - |
Aprovado em 1ª Votação |