Resumo (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2022 - 20:00
Encerramento: 12/12/2022 - 21:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofício 324/22, aos Servidores desta Casa de Leis, encaminhando o requerimento 644 de 2022.

Ofício 325/22, aos familiares da Senhora Dora Egah Reis, encaminhando votos de pêsames. Requerimento 658/22.

Ofício 326/22, aos familiares do Senhor Odair Paulo de Souza, encaminhando votos de pêsames. Requerimento 659/22.

Ofício 327/2022, aos familiares da Senhora Olinda Simões Martins, encaminhando votos de pêsames. Requerimento 660/22.

Ofício 328/22, aos familiares do Senhor Otávio Augusto de Oliveira, encaminhando votos de pêsames. Requerimento 661/22.

Ofício 329/22, à 4ª Cia de Polícia Militar, encaminhando o requerimento 666/22.

Ofício 330/22, à Patrulha Escolar da Polícia Militar, encaminhando o requerimento 665/22.

Ofício 331/22, ao Cabo Leonardo Correia, encaminhando o requerimento 667/22.

Ofício n° 332/2022, à Agência da Receita Federal em Jacarezinho, solicitando a retificação de código de guia para pagamento.

Ofício 333/2022, à Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício 1070/2022-SME, o qual solicitava alteração de emenda impositiva da Vereadora Fran.

Ofício 334/2022, à Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício 1069/2022-SME, o qual solicitava alteração de emenda impositiva do Vereador Mineiro.

Correspondências Recebidas:

Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização aos Projetos de Leis n.°s 38, 39 e 40/2022 do Executivo Municipal.

Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Leis n.ºs 73 e 74/2022 do Executivo Municipal.

Pareceres Jurídicos n.°s 101, 102 e 103/2022 sobre os Projetos de Leis n.°s 38, 39 e 40/2022 do Executivo Municipal.

Ofício Circular GEPATRIA/SAP n° 09/2022, do Ministério Público, encaminhando a Recomendação Administrativa n° 04/2022.

Ofício n° 1069/2022, da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, solicitando orientações sobre a emenda impositiva referente aquisição de impressoras para o Cmei Professora Laura Bahena.

Ofício n° 1070/2022, da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, solicitando orientações referentes à emenda impositiva para aquisição de impressora para a Escola Municipal do Campo Marilda de Lourdes Ferrari Santos.

Ofício do Ministério Público informando o arquivamento do Inquérito Civil n° 1.25.013.000168/2018-89, instaurado para apurar possíveis irregularidades na construção do viaduto no Km 41 da BR-153.

Ofício Circular n° 20/2022, da 19ª Regional de Saúde, convidando para a "Reunião de Retomada do GTCUE - Grupo Técnico Condutor de Urgência e Emergência e Primeira Capacitação e Apresentação Geral de Urgência e Emergência", dia 15 de dezembro de 2022, às 8h30, no auditório do Sesc/Senac de Jacarezinho.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 670 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2182
Parabeniza a SRA. MARIA JOSÉ DOS SANTOS, responsável pelos agendamentos de consultas do Hospital do Câncer de Londrina, pelo seu excelente trabalho à frente dessa instituição, viabilizando investimentos e manutenções, buscando sempre a excelência nos atendimentos que são prestados, de forma não só profissional, mas também humana e digna, conquistando grande relevância para o tratamento do câncer em toda a nossa região.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 671 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2183
Parabeniza a SRA. MARA ROSSIVAL FERNANDES, Gestora de Ações Estratégicas e Projetos do Hospital do Câncer de Londrina, pelo seu excelente trabalho à frente dessa instituição, viabilizando investimentos e manutenções, buscando sempre a excelência nos atendimentos que são prestados, de forma não só profissional, mas também humana e digna, conquistando grande relevância para o tratamento do câncer em toda a nossa região.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 672 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2184
Parabeniza o SR. EDMILSON DA SILVA GARCIA, Gestor Administrativo do Hospital do Câncer de Londrina, pelo seu excelente trabalho à frente dessa instituição, viabilizando investimentos e manutenções, buscando sempre a excelência nos atendimentos que são prestados, de forma não só profissional, mas também humana e digna, conquistando grande relevância para o tratamento do câncer em toda a nossa região.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 673 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2185
Parabeniza o SR. FRANCISCO OTIVEIRO, Presidente do Hospital do Câncer de Londrina, pelo seu excelente trabalho à frente dessa instituição, viabilizando investimentos e manutenções, buscando sempre a excelência nos atendimentos que são prestados, de forma não só profissional, mas também humana e digna, conquistando grande relevância para o tratamento do câncer em toda a nossa região.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 674 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2186
Parabeniza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na pessoa da Presidente, Senhora Sandra Regina da Silva, pela realização da 12ª Conferência e de forma especial pela organização das pré-conferências que levantaram várias temáticas e dentre elas a necessidade de incentivar a juventude nos espaços políticos de decisão. Nesse sentido, nos colocamos à disposição desse Conselho para viabilizar tal participação, uma vez que o Projeto da Câmara Mirim vai ao encontro dessa temática.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 675 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2187
Parabeniza o Departamento de Polícia Penal, na pessoa do Senhor Erontides de Oliveira Camilo, pelo apoio à instalação do Escritório Social em nosso Município, e que em muito contribuirá no combate à violência e à criminalidade através das práticas de ressocialização de pessoas em condição de débito com a Justiça.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 676 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2188
Parabeniza o Conselho da Comunidade da Comarca de Santo Antônio da Platina, na pessoa de seu Presidente, Senhor Jéfoni Nogari, pelo apoio à instalação do Escritório Social em nosso Município, e que em muito contribuirá no combate à violência e a criminalidade através das práticas de ressocialização de pessoas em condição de débito com a Justiça.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 677 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2189
Parabeniza o atleta platinense Júlio Cesar Batista dos Santos pela conquista do 2.º lugar na Corrida de Rua Miguel Calixto, ocorrida no Município de Barra do Jacaré, honrando o nome de Santo Antônio da Platina em toda a região.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 678 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2190
Parabeniza o Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho, pelo apoio à instalação do Escritório Social em nosso Município, e que em muito contribuirá no combate à violência e a criminalidade através das práticas de ressocialização de pessoas em condição de débito com a Justiça.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 679 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2191
Parabeniza o Secretário Municipal de Assistência Social, Senhor Cristiano Benedito Lauro, pelo apoio à instalação do Escritório Social em nosso Município, e que em muito contribuirá no combate à violência e a criminalidade através das práticas de ressocialização de pessoas em condição de débito com a Justiça.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 680 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2192
Parabeniza o Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho, pelo apoio ao piloto do Projeto GESTAR de pré-natal psicológico amplo e diversificado entre as gestantes e seus parceiros. Esperamos que esse projeto piloto possa se estender e se consolidar como uma política pública, pois a gestação se constitui o início da vida, e esse trabalho preventivo e de baixo custo pode se tornar um projeto de grande relevância na vida de muitos munícipes.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 681 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2193
Parabeniza à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, pelo apoio ao piloto do Projeto GESTAR de pré-natal psicológico amplo e diversificado entre as gestantes e seus parceiros. Esperamos que esse projeto piloto possa se estender e se consolidar como uma política pública, pois a gestação se constitui o início da vida, e esse trabalho preventivo e de baixo custo pode se tornar um projeto de grande relevância na vida de muitos munícipes.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 682 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 2194
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize operação tapa buraco na Vila São Pedro bem como nas ruas do bairro da Vila Ribeiro, que se encontram em precário estado de conservação.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 683 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 2195
Solicita a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que inclua com certa urgência no cronograma de obras e serviços dessa secretaria: 1) A passagem de máquina e manutenção nas estradas rurais do bairro Barra Mansa; 2) A conclusão das obras de manutenção nas caixas de contenção no bairro do Araponguinha; 3) E a passagem de máquina e manutenção na estrada rural do bairro da Jacutinga.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 684 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2198
Parabeniza os voluntários do Projeto Família Na Escola, realizado nesse 2.º Semestre na Escola Municipal Prof.ª Ophélia Mello do Nascimento. A participação dos voluntários foi fundamental para o êxito desse projeto piloto, que levou conhecimento, acolhimento e apoio às famílias dos alunos dessa instituição de ensino.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 685 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2199
Parabeniza os voluntários do Projeto GESTAR, cuja participação foi fundamental para o êxito desse projeto piloto, que levou conhecimento, acolhimento e apoio a essas famílias.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 686 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2200
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a passagem de máquina na primeira rua à esquerda, no bairro da Platina, onde recentemente foram realizadas obras para instalação da rede de água, o que deteriorou as condições desse logradouro.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 687 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2201
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a outros departamentos competentes, para que tomem as seguintes providências urgentes na área de lazer da Avenida José Palma Rennó: 1) Instalação e disponibilização de banheiros à população; 2) Instalação de lâmpadas de iluminação pública com maior potência de luminosidade; 3) Instalação e disponibilização de torneiras para lavar os pés após o uso da quadra de areia, com sensor ou outro dispositivo que evite o desperdício de água. 4) Instalação e disponibilização de bebedouros.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 688 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2202
Parabeniza o Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Senhor Marcos Novelli Ferreira, pelo trabalho prestado à nossa Comunidade com a organização das aulas de zumba e que estão sendo disponibilizadas à população do bairro da Platina e na Avenida José Palma Rennó. Torcemos para que iniciativas como essa se consolidem e chegue a outros bairros de nossa cidade.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 689 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2203
Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente que avalie com urgência a condição de duas árvores na Rua João Ignácio Cirino, no Jardim Ivone II, próximo ao endereço de número 15, devido ao risco iminente de queda e de acidente.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 690 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2204
Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente ou a outro departamento competente, para que faça roçagem do mato alto e limpeza de um terreno da Prefeitura Municipal localizado na Rua Wenceslau Braz, 1165, no Jardim Alphaville, a duas quadras depois do Colégio Rio Branco.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 691 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2205
Parabeniza à Senhora Leila Ritimus, pelo trabalho prestado à nossa Comunidade com as aulas de zumba e disponibilizado à população do bairro da Platina e na Avenida José Palma Rennó. Torcemos para que iniciativas como essa se consolidem e chegue a outros bairros de nossa cidade.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA

3 - EDUARDO FERREIRA

4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES

5 - FRAN DO SALÃO

6 - FLAVINHO MAIORKY

7 - BUCHECHA

8 - RUDI DO POVO

9 - MINEIRO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2121
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel objeto de matrícula nº 18.919 de propriedade do Município ao Instituto do Câncer de Londrina, e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - Foi solicitado parecer verbal da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual foi favorável à votação do Projeto de Lei.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2078
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 25.000,00 destinados à alteração de despesa da Emenda Impositiva do Vereador Vermelho referente à dotação 1366 a ser utulizado na compra de um banheiro container.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2122
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.289,03 destinados à contabilização da retenção dos valores de contribuição para o PASEP referente à Emenda Constitucional nº 123/2022.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO
2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
3 - RUDI DO POVO



Ocorrências da Sessão

- O Sr. Presidente procedeu a eleição da Mesa Diretiva para o biênio 2023-2024 com chapa única, composta pelos seguintes Vereadores: Edson Muniz Gonçalves (Presidente); Luiz Flávio Reinutti Maiorky (Vice-Presidente); Gilton Fagundes (1° Secretário); Rudinei Benedito Esteves (2° Secretário). - Em votação, a chapa foi eleita por 7 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. - O Sr. Presidente convocou os Srs. Veradores para a Sessão Extraordinária do dia 14 de dezembro de 2022, às 13h15, para a segunda votação dos Projetos de Leis n.ºs 47, 73 e 74/2022. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos.