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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

48

Data de Apresentação

15/06/2022

Número do Protocolo

1170

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_48-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1170/2022, Data Protocolo: 15/06/2022 - Horário: 9:35:01
    Data Votação: 27 de Junho de 2022
    29 de Junho de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.027, de 30 de junho de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 210/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 48/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 206/2022 - Parecer
    Parecer Jurídico n° 73/2022 sobre o Projeto de Lei n° 48/2022 do Executivo Municipal.
    OpenAPI