Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1520
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município às Faculdades Integradas e Tecnológicas do Paraná Ltda. e dá outras providências. - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1170
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI. - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1178
Turno: -
Texto original
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Altera o número de vagas do Anexo I, A, Grupo Ocupacional Operacional e B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020. - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |