Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 132.690,48 referente à Resolução nº 1123/2021 destinados ao incremento temporário para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial.

Altera a redação do inciso I dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.900, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da CAPAL Cooperativa Agroindustrial.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 440.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Santo Antônio da Platina/PR.

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município às Faculdades Integradas e Tecnológicas do Paraná Ltda. e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI.

Altera o número de vagas do Anexo I, A, Grupo Ocupacional Operacional e B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020.

Concede Moção de Reconhecimento Público a personalidades da imprensa de Santo Antônio da Platina.