Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/06/2022 - 20:00
Encerramento: 27/06/2022 - 21:22



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Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade dos presentes.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 168/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n° 2.021 e 2.022/2022.

Ofício n° 169/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 381, 382, 383, 384, 386, 387, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 401, 402, 403, 404, 405 e 406/2022.

Ofício n° 170/2022, aos familiares do Sr. Sebastião Pinto, encaminhando o Requerimento n° 386/2022.

Ofício n° 171/2022, aos familiares do Sr. José Vergílio Furtado Vilani, encaminhando o Requerimento n° 387/2022.

Ofício n° 172/2022, ao Padre Héliton Aparecido Ribeiro, encaminhando o Requerimento n° 395/2022.

Ofício n° 173/2022, à aluna Ana Gabriela Lippe de Paula e Professora Clenida Aparecida da Silva Teodoro, encaminhando o Requerimento n° 398/2022.

Ofício n° 174/2022, à aluna Ana Júlia da Silva Henrique e Professora Jéssica Wendy Constuchenko, encaminhando o Requerimento n° 398/2022.

Ofício n° 175/2022, à Médica Veterinária Calinca Bueno Levatti, encaminhando o Requerimento n° 400/2022.

Ofício n° 176/2022, aos familiares da Sra. Maria Aparecida dos Santos, encaminhando o Requerimento n° 385/2022.

Ofício n° 177/2022, aos familiares do Sr. José Nogueira Fonseca, encaminhando o Requerimento n° 388/2022.

Ofício n° 178/2022, ao Diretor da 19ª Regional de Saúde, encaminhando o Requerimento n° 407/2022.

Correspondências Recebidas:

Projeto de Lei n° 11/2022, do Vereador Edson Muniz Gonçalves, que institui o Programa Adote uma Escola na Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.

Ofício n° 447/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta à Indicação n° 01/2022, do Vereador Edson Muniz Gonçalves.

Ofícios n.°s 454 a 463/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 381, 382, 383, 384, 386, 387, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 401, 402, 403, 404, 405 e 406/2022.

Ofício do Pronto Socorro Municipal em resposta ao Requerimento n° 377/2022, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Ofício Circular GAEMA/SAP n° 11/2022, do Ministério Público encaminhando a Recomendação Administrativa n° 01/2022.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2022, do Vereador Luciano de Almeida Moraes.

Requerimento do Sr. Guilherme Muniz Gonçalves de Oliveira solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 26 de junho de 2022.

Parecer Jurídico n° 69/2022 sobre o Projeto de Lei n° 09/2022, do Vereador Edson Muniz Gonçalves.

Pareceres Jurídicos n.°s 73 e 74/2022 sobre os Projetos de Leis n.°s 48 e 49/2022 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 32/2022 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 32/2021

Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 48 e 49/2022, do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização sobre o Projeto de Lei n° 32/2021 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização sobre o Projeto de Lei n° 49/2022, do Executivo Municipal.

Parecer Jurídico n° 64/2022 sobre o Projeto de Lei n° 32/2021 do Executivo Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 408 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1243
Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social que estude a possibilidade de transferência da sede da Casa Abrigo, atualmente na Vila Rica, para outro local, uma vez que os moradores vizinhos constantemente têm reclamado sobre a falta de sensação de segurança que sentem, dada a existência de algumas situações no local.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 409 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1244
Solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica sobre a responsabilidade da retirada das galhadas oriundas de podas de árvores, para que em conjunto fique definido de forma clara a imediata retirada desse material, evitando de forma contundente o acúmulo de galhos às margens do ribeirão ou em qualquer área pública ou privada.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 410 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1245
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe sobre a situação das cotas do Município para uso do tomógrafo instalado no Hospital Regional, se existe um número mínimo de cotas para utilização, e outros detalhes que julgar necessários.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 411 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1246
Convida às seguintes autoridades ou representantes:  Irmã Marisa do Socorro Pietrala, Diretora da Escola Municipal Sagrada Família;  Irmã Faustina Biernaski, Diretora da Escola Estadual Santa Terezinha;  Senhor Bruno Augusto Ribeiro Chagas, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito;  Capitão Marciano Corcini, Comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar;  Subtenente José Renato de Araújo, Patrulha Escolar da Polícia Militar;  E demais pessoas interessadas; Para uma reunião nesta Casa de Leis, para tratar sobre as dificuldades envolvendo o trânsito e a segurança das crianças, pais e responsáveis e demais transeuntes, na Avenida Coronel Oliveira Motta, nas imediações da Escola Estadual Santa Terezinha, com o objetivo de buscar soluções possíveis e efetivas para este problema.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 412 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1261
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que realize a instalação de um redutor de velocidades (travessa elevada ou lombada) na Rua José Bonifácio, próximo ao cruzamento com a Rua Benjamin Constant pois, segundo relato de moradores, é recorrente o número de acidentes que tem acontecido nesse local.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 413 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1262
Solicita informações à Secretaria Municipal de Planejamento sobre a previsão do início das obras de pavimentação no Parque Alvorada, uma vez que os moradores estão ansiosos em saber quando essa obra será iniciada.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 414 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1263
Solicita aos seguintes departamentos para que tomem as seguintes providências: 1. Ao Departamento Municipal de Meio Ambiente para que realize a religação de água na Academia da Terceira Idade instalada no Jardim Colorado, conforme solicitação dos moradores que frequentam esse espaço. 2. Solicita ao Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, que realize a instalação de um parquinho infantil no espaço da Praça do Jardim Colorado, de forma a oportunizar atividades de lazer para as crianças moradoras dos bairros daquela região, como tem acontecido em outros bairros de nossa cidade.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 415 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1264
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina nas ruas do Distrito de Monte Real, inclusive na estrada que dá acesso ao bairro, dada a constate reclamação dos moradores sobre a falta de manutenção das estradas naquele bairro.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 416 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1265
Parabeniza a todos os colaboradores da Loja Magazine Luiza de Santo Antônio da Platina (PR) pelo prêmio de loja destaque da regional de Londrina, resultado do brilhante trabalho desempenhado, e promovendo honrosamente o nome do Município por toda a região.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 417 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1266
Solicita informações da Secretaria Municipal de Planejamento, ou outro departamento competente, sobre se existe previsão para solução da depressão que se formou na esquina entre a Rua Rui Barbosa e Rua 24 de Maio, com a instalação do recape asfáltico.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 418 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1267
Solicita informações à Secretaria Municipal de Planejamento sobre aditivo para pavimentação de trecho de aproximadamente 200 metros da Rua Hercílio Custódio, complementando o projeto de pavimentação da Vila Galvão, uma vez que esta é uma sugestão manifestada por muitos moradores da região que necessitam do devido esclarecimento.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 419 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1268
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que realize a pintura das faixas com demarcação da área de moto, ao longo da Rua Rui Barbosa, uma vez que o recape encobriu as demarcações existentes.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 420 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1269
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, informações sobre o início das obras da unidade de saúde do bairro Vila Sete, de forma a prestar os devidos esclarecimentos aos moradores da região, que estão precisando se deslocar até o antigo centro de especialidades para receber atendimento médico.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 421 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1270
Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, que providencie a instalação de uma caçamba de coleta de entulho no Povoado da Platina, na estrada rural sentido para o bairro da Pedra Branca, próximo à propriedade do Senhor Almiro, para atender a todos os moradores vizinhos daquela região.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 422 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1271
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa-buraco, visando a recuperação do asfalto da Rua Lindolfo de Castro, uma vez que moradores tem reclamado das condições dessa via, inclusive da dificuldade de pessoas que fazem o uso de cadeiras de rodas para se locomover.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 423 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1272
Parabeniza a jovem Ana Gabriella Trevizan Pelegrini, pela sua vitória no Concurso Miss Teen, categoria 14 a 17 anos, levando orgulhosamente o nome de Santo Antônio da Platina a nível nacional.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 424 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1273
Agradece solenemente ao Excelentíssimo Senador FLÁVIO ARNS pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 440 mil reais, destinado à contratação de profissionais de saúde voltado à saúde da família, e que serão muito bem aproveitados em prol do atendimento à população platinense.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1115
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 132.690,48 referente à Resolução nº 1123/2021 destinados ao incremento temporário para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1056
Altera a redação do inciso I dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.900, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da CAPAL Cooperativa Agroindustrial.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1117
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 440.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 959
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Santo Antônio da Platina/PR.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1520
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município às Faculdades Integradas e Tecnológicas do Paraná Ltda. e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovada a Emenda Aditiva apresentada pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei nº 32/2021, do Executivo Municipal, com a seguinte redação: Artigo 4º (...) Parágrafo único: A Concessionária Faculdades Integradas e Tecnológicas do Paraná Ltda. reconhece a possibilidade de responder por débitos tributários anteriores das sucedidas CETEC e UNIESP, oriundos do Contrato de Concessão do Direito Real de Uso nº. 132/2004, no caso de eventual decisão judicial que confirme a sucessão tributária entre ambas nos Autos de Execução Fiscal já em trâmite.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1170
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI.
Aprovado em 1ª Votação
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1178
Altera o número de vagas do Anexo I, A, Grupo Ocupacional Operacional e B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovada a Emenda Aditiva apresentada pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei nº 49/2022, do Executivo Municipal, com a seguinte redação: Artigo 1º (...) Parágrafo único: No tocante ao CARGO DE MOTORISTA, as eventuais futuras nomeações observarão a ordem de classificação do Concurso Público nº. 001/2022.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1141
Concede Moção de Reconhecimento Público a personalidades da imprensa de Santo Antônio da Platina.
Aprovado em votação única



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
2 - FLAVINHO MAIORKY
3 - RUDI DO POVO
4 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BUCHECHA / PSB

2 - EDUARDO FERREIRA / PODE

3 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

4 - FRAN DO SALÃO / PSD




Ocorrências da Sessão

- O Sr. Presidente passou a palavra à Sra. Helaine Rodrigues de Souza para fazer uso da Tribuna Livre. - O Sr. Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 29 de junho de 2022 para a segunda votação dos Projetos de Leis n.°s 32, 48 e 49/2022, do Executivo Municipal. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo.