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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

65

Data de Apresentação

15/12/2022

Número do Protocolo

2236

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl65-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alteração no Anexo I - Tabela Quadro de Pessoal - parte permanente - cargos de provimento efetivo grupo ocupacional: magistério, da Lei Municipal nº 1.120/2012, para individualizar os cargos de Professor com licenciatura plena em Educação Física e Licenciatura Plena em Arte.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2236/2022, Data Protocolo: 15/12/2022 - Horário: 16:40:11
    Data Votação: 6 de Março de 2023
    13 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.064, de 17 de março de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Março de 2023
    Documento: PAR Nº 004/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 65/2022, do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 7 de Março de 2023
    Documento: PAR Nº 005/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei nº 65/2022, do Executivo Municipal.
    OpenAPI