Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1154
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, definindo as atribuições dos Órgãos da Administração Pública Municipal. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1447
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à Associação dos DistribuidoreAgroquímicos Norte Paranaense - ADAN, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: 1484
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a campanha permanente de proteção às mulheres "sinal vermelho contra a violência doméstica" no Município de Santo Antônio da Platina." - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1512
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.120 de 04 de abril de 2012 e dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de Instituição da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Protocolo: 1496
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Reconhecimento Público aos integrantes do Abutres Motoclube de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em votação única |