Lei nº 2.021, de 24 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2021
Ano
2022
Data
24/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.971, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município à empresa FVC Indústria Platinense de Extintores Ltda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.971, de 16 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica