Lei nº 1.971, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1971
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto das matrículas nº 21.835, 21.836 e 21.837 de propriedade do Município à empresa FVC Indústria Platinense de Extintores Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.021, de 24 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica