Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1582
Turno: -
Texto original
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Fixa o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Mensagem de Veto nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1497
Turno: -
Texto original
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Veto parcial ao Projeto de Lei n° 11/2022, que "institui o Programa Adote uma Escola na Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio da Platina e dá outras providências". - - |
Aprovado |