Lei nº 2.028, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2028
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Santo Antônio da Platina/PR.
Indexação
retirada de fios
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica