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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2022

Número

10

Data de Apresentação

16/05/2022

Número do Protocolo

959

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_10-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Requerimento

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Santo Antônio da Platina/PR.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 959/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 14:35:34
    Data Votação: 20 de Junho de 2022
    27 de Junho de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.028, de 05 de julho de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 197/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 10/2022 do Legislativo Municipal.
    OpenAPI