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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

39

Data de Apresentação

26/09/2022

Número do Protocolo

1643

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_39-2022.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1643/2022, Data Protocolo: 26/09/2022 - Horário: 16:43:50
    Data Votação: 5 de Dezembro de 2022
    7 de Dezembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.058, de 14 de dezembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022
    Documento: PAR Nº 270/2022 - Parecer
    Parecer Jurídico n° 101/2022 sobre o Projeto de Lei n° 38/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022
    Documento: PAR Nº 271/2022 - Parecer
    Parecer Jurídico n° 102/2022 sobre o Projeto de Lei n° 39/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022
    Documento: PAR Nº 272/2022 - Parecer
    Parecer Jurídico n° 103/2022 sobre o Projeto de Lei n° 40/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022
    Documento: PAR Nº 268/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 39/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
    Documento: OE Nº 344/2022 - Ofício Expedido
    Ofício 344/2022, à Prefeitura Municipal, solicitando correções no orçamento impositivo.
    OpenAPI