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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

49

Data de Apresentação

15/06/2022

Número do Protocolo

1178

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_49-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o número de vagas do Anexo I, A, Grupo Ocupacional Operacional e B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1178/2022, Data Protocolo: 15/06/2022 - Horário: 10:21:36
    Data Votação: 27 de Junho de 2022
    29 de Junho de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.022, de 30 de junho de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 213/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 49/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 211/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 49/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 207/2022 - Parecer
    Parecer Jurídico n° 74/2022 sobre o Projeto de Lei n° 49/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 195/2022 - Parecer
    Parecer Contábil n° 59/2022 sobre o Projeto de Lei n° 49/2022 do Executivo Municipal.
    OpenAPI