Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências (com emenda).

Altera o número de vagas do Anexo I, B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 635.075,00 referente ao Convênio MAPA nº 920417/2021 destinados à aquisição de 1 (uma) Pá Carregadeira Hidráulica, 1 (uma) Roçadeira e 1 (um) Caminhão Pipa, para compor a Patrulha Mecanizada.

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.869 de propriedade do Município à empresa Maria Eduarda Borba Inácio - ME, e dá outras providências (com emenda).

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00 para devolução de saldo remanescente da Lei Federal nº 14.017/20 - Aldir Blanc.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 65.000,00 referente ao Convênio 425/2021-SEAB destinados à aquisição de 1 (um) Veículo de Passeio em benefício da agricultura familiar.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 160.000,00 referente ao Termo de Convênio 533/2021-SEAB destinados à aquisição de 1 (um) Trator Agrícola em benefício da agricultura familiar.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.090.644,26 referente ao Convênio 256/2021-IAT destinados à implantação de Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 477.500,00 referente ao Convênio 890141/2019-MAPA destinados à aquisição de 1 (uma) Retroescavadeira e 1 (um) Trator Cafeeiro para compor a Patrulha Mecanizada.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 191.000,00 referente ao Convênio 892077/2019-MAPA destinados à aquisição de 1 (um) Trator Agrícola para compor a Patrulha Mecanizada.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 191.000,00 referente ao Convênio 8910956/2021-MAPA Plataforma Brasil nº 023262/2021 destinados à aquisição de 1 (uma) Retroescavadeira para compor a Patrulha Mecanizada.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 573.000,00 referente ao Contrato de Repasse nº 905521/2020/MAPA/CAIXA destinados a adequação de estradas vicinais do Bairro dos Arrudas e dos Glórias.