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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

50

Data de Apresentação

07/07/2022

Número do Protocolo

1301

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_50-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 39.035,84 destinados à contratação/credenciamento de 01 (um) Médico do Trabalho para o Setor de Medicina e Segurança do Trabalho.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1301/2022, Data Protocolo: 07/07/2022 - Horário: 14:20:42
    Data Votação: 1 de Agosto de 2022
    8 de Agosto de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.030, de 10 de agosto de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 219/2022 - Parecer
    Parecer Jurídico n° 80/2022 sobre o Projeto de Lei n° 50/2022, do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 215/2022 - Parecer
    Parecer Contábil n° 65/2022 sobre o Projeto de Lei n° 50/2022, do Executivo Municipal.
    OpenAPI