Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1301
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 39.035,84 destinados à contratação/credenciamento de 01 (um) Médico do Trabalho para o Setor de Medicina e Segurança do Trabalho. - - |
Aprovado em 1ª Votação O projeto recebeu pareceres verbais favoráveis das comissões. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1302
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00 referente às Emendas Parlamentares oriundas das Portarias GM/MS 831/2022 e 1.688/2022 destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família. - - |
Aprovado em 1ª Votação O projeto recebeu pareceres verbais favoráveis das comissões. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: 1336
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Santo Antônio da Platina o "Agosto Lilás", como instrumento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Protocolo: 1234
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Adote uma Escola na Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |