Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize com urgência os reparos necessários na cabeceira da ponte da Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, próximo à Autopeças Beira Linha e a Construcasa Bordignon.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada ou travessa elevada) na Rua José Vieira Gusmão, próximo ao Colégio Sesi e a empresa Fort Som e Acessórios.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de Trânsito a pintura de faixas amarelas nos meios-fios das esquinas da Rua Júlio Giovanetti, Vila Rica, pois os carros ali estacionados tiram a visão dos motoristas das ruas transversais, podendo causar acidentes.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com os setores responsáveis dessa Prefeitura Municipal, coloquem em prática o mais rápido possível as disposições da Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, que, entre outras, fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Bonifácio, próximo à esquina com a Rua Benjamin Constant (ou ainda, próximo ao endereço de n° 426).

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que providencie a passagem de máquina na rua Dr. Mário Giovannetti, ao lado da Escola Municipal Professora Ophélia Mello do Nascimento, que, conforme as imagens em anexo, encontra-se em péssimo estado de conservação.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, solicitando-lhe informações sobre a situação das 20 (vinte) casas em estado de deterioração localizadas no Residencial João Furtado dos Santos, e qual a previsão de liberação para a construção dos imóveis.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das suas atribuições legais, requerem a Vossa Excelência que seja conferido ao Projeto de Lei nº 13/2022 do Legislativo Municipal e Projetos de Lei 50/2022 e 51/2022 do Executivo Municipal o Regime de Urgência Especial, com a tramitação prevista nos artigos 153, inciso IX, 189 e 227 do Regimento Interno desta Casa.
Tal pedido se justifica, tendo em vista que o Plenário da Casa esteve em recesso pelo período de 1 (um) mês e que as matérias tratadas no Projeto de Lei nº 13/2022 do Legislativo Municipal e Projetos de Lei 50/2022 e 51/2022 do Executivo Municipal devem ser deliberados a fim de evitar o comprometimento de política pública bem como o prejuízo à continuidade de serviços públicos na área da saúde.
Por fim, cabe mencionar que referidos Projetos de Lei estão aptos para apreciação deste Plenário, conforme pareceres anexos ao PL.
Desta forma, primando pela supremacia do interesse público SOLICITAMOS a inclusão do PL em comento em Regime de Urgência Especial para a sessão deste dia 01 de agosto de 2022.

Agradece aos servidores da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, na pessoa do Secretário, Senhor Everton José Panegada, pelos trabalhos de conservação realizados na estrada rural da Bocaina, solicitado no Requerimento n° 79 de 2022, desta Vereadora.

Parabeniza o Pastor Flávio, Pastor Everton, Pastor Davi, Pastor Altair de Matelância, Pastora Carla, o Missionário Fabiano (de SAP), e o Obreiro Reinaldo (de Ribeirão do Pinhal) pela participação no Show Gospel do Cantor Gibi, promovido na Casa da Cultura Platinense, no último sábado, dia 30 de julho de 2022, contribuindo com esse encontro entre amigos e familiares de nossa cidade e das cidades vizinhas.

Parabeniza o Cantor Gibi (Senhor José Rodrigues) pelo Show Gospel promovido na Casa da Cultura Platinense, no último sábado, dia 30 de julho de 2022, que através da sua música traz a necessária paz e alegria aos expectores deste memorável evento.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Pública para que realize a passagem de máquina e devida manutenção da estrada rural saindo do Residencial Monte Carlo (pela Rua Joaquim Cândido Moreira da Cunha) em direção ao Bairro do Taquaralzinho, tendo em vista mau estado de conservação dessa estrada, o que é motivo de constantes reclamações dos moradores que utilizam essa via para o seu deslocamento.

Solicita informações à Prefeitura Municipal sobre a implantação das medidas previstas na Emenda Constitucional n° 120 de 2022, que estabelece a política de remuneração e valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia.
Nesse sentido, encaminhe a esta Casa de Leis o mais rápido possível Projeto de Lei para regulamentação dessa emenda constitucional no âmbito desse Município.

Solicita informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre a implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemia que, conforme a Portaria n° 2.109 de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, está fixado em R$ 2.424 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) com efeitos financeiros a partir de maio de 2022.