Lei nº 2.127, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2127
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação com encargo e condicional de imóvel de propriedade do Município de Santo Antônio da Platina à empresa Frigorífico Driluz Ltda., para fins de incentivo à indústria, nos termos da Lei Municipal nº 321/2004,
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 41, de 18 de agosto de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 552, de 30 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica