Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
75
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 7.690 de propriedade do Município ao Frigorífico Driluz LTDA, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Documento: OFC Nº 012/2023 - Oficio
Ofício nº 238/2023, da Prefeitura Municipal, solicitando a suspenção da tramitação do Projeto de Lei nº 075/2022 que dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Documento: PAR Nº 079/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 75/2022, do Executivo Municipal.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Documento: PAR Nº 099/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 75/2022 do Executivo Municipal.
Documento: OFC Nº 012/2023 - Oficio
Ofício nº 238/2023, da Prefeitura Municipal, solicitando a suspenção da tramitação do Projeto de Lei nº 075/2022 que dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Documento: PAR Nº 079/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 75/2022, do Executivo Municipal.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Documento: PAR Nº 099/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 75/2022 do Executivo Municipal.