Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 7.690 de propriedade do Município ao Frigorífico Driluz LTDA, dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1157
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1215
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre permuta de bens imóveis na Rua Iracema Felício da Silva, Conjunto Habitacional João da Silva Machado e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Protocolo: 1281
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Artesanato do Município de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em 1ª Votação - O Vereador Vermelho da Platina, autor do projeto, comentou da importância desta associação e solicitou apoio aos nobres pares para aprovação da propositura. - A Vereadora Mirian e o Vereador Breno do Ademir Carburador parabenizaram o autor pela iniciativa do projeto. |