Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Agradece à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, bem como toda a sua equipe, pelo atendimento de minha solicitação que fiz por meio do Requerimento nº 513/2022, referente ao empedramento na estrada de acesso ao Morro do Bim.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que tome as medidas necessárias para a retomada imediata das obras de infraestrutura no bairro Parque do Pavão II.

Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL FELIPE FRANCISCHINI, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 350 mil reais, destinados à saúde do município de Santo Antônio da Platina.

Parabeniza o Sr. ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, pelo trabalho desempenhado na revitalização da estrada de acesso ao Morro do Bim. A melhoria da infraestrutura de acesso a esse local é de grande importância, pois beneficia diretamente a comunidade, tornando mais acessível e seguro um espaço de lazer tão valorizado.

Solicita à Secretária Municipal de Meio Ambiente para que proceda a instalação de lixeiras e bancos no Morro do Bim, visto que é uma medida importante para melhorar a infraestrutura desse local frequentemente utilizado pela comunidade como um espaço de lazer.

Parabeniza a Sra. ADRIANE CAVATONI VICARIO, Secretária Municipal de Educação, pelo trabalho desempenhado na destinação da utilização do Orçamento Impositivo de sua autoria, que culminou na aquisição de televisores e computadores para a rede municipal de educação em Santo Antônio da Platina. Além disso, os parabéns também são merecidos pela destinação de 35 mil reais na aquisição de toldos para a Escola Nohêmia Lopes Galvão, na Vila Rica, visando à proteção e segurança dos alunos.

Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BAZANA pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emendas parlamentares significativas para o nosso município.

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento para que seja dada a devida prioridade e agilidade ao processo de licitação para a contratação de uma empresa especializada na troca de lâmpadas queimadas em nosso município, visto que o contrato anterior já está vencido.

Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica que proceda a verificação e as adequações que se fizerem necessárias nas lâmpadas da iluminação pública na Rua 01, na Vila Coelho, pois segundo informação de moradores, algumas lâmpadas estão queimadas.

Solicita ao PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria de Assistência Social e outros órgãos competentes, a realização de uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal, itens de limpeza e água potável, a ser destinada aos moradores das regiões afetadas pelo ciclone extratropical que recentemente atingiu o estado do Rio Grande do Sul.

Solicita à Excelentíssima DEPUTADA FEDERAL LUÍSA CANZIANI que interceda por nosso município junto aos órgãos federais, em especial ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, no sentido de resolver o problema de trânsito na Rodovia BR-153, próximo ao acesso à Vila Santa Terezinha, no município de Santo Antônio Platina, é uma medida importante para buscar soluções para questões de mobilidade e segurança viária em sua região.

Solicita ao Excelentíssimo Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO MAURO MORAES, para que interceda por nosso munícipio junto aos órgãos estaduais competentes no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para serem utilizados na ampliação da feira livre do município de Santo Antônio da Platina.

Solicita ao Gerente Regional do Departamento de Estradas de Rodagens - DER-PR que informe a data que foi realizada a entrega do material fresado destinado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, onde será colocado o material no Distrito da Platina, conforme solicitação de Requerimento nº 299/2023, de minha autoria.

Nos termos do Artigo 292 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Resolução n° 03, de 2018, CONVOCA o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Everton José Panegada, a fim de prestar os seguintes esclarecimentos referente a remoção do fresado que foi utilizado na EFAPI para o Distrito da Platina:
• Qual foi o critério do Secretário em direcionar o material fresado para a EFAPI e não para o Distrito da Platina? Quem autorizou o nobre secretário a utilizar o material na EFAPI? Pois o mesmo possui documentação emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que autoriza sua utilização no Distrito da Platina.
• Qual foi o planejamento para a utilização desse fresado na EFAPI, deixando os moradores do bairro sem esse serviço que muito beneficiaria os moradores, considerando as necessidades e prioridades da infraestrutura do Distrito da Platina?
• Qual é o prazo estimado para a retirada do fresado utilizado na EFAPI e sua destinação ao Distrito da Platina?
Considerando que o fresado em questão possui documentação emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que autoriza sua utilização no Distrito da Platina, compreendemos a importância de esclarecer detalhes acerca desse processo.