Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 7.690 de propriedade do Município ao Frigorífico Driluz LTDA, dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 1ª votação com Emenda Substitutiva apresenta pelo Prefeito Municipal. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1157
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Protocolo: 1196
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e Educação no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Retirado a pedido de Vereador(a) - Retirado da Pauta, por até 2 sessões, para fins de vistas e melhor análise. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Protocolo: 685
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Reconhecimento Público aos Auxiliares de Enfermagem, aos Técnicos em Enfermagem, aos Agentes Comunitários, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Motoristas de Transporte de Pacientes da Rede Pública Municipal de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em votação única - Projeto de Decreto Legislativo aprovado com Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador Buchecha. |