PAR Nº 099/2023 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
99
Complemento
Ano
2023
Data
12/09/2023
Protocolo
1285/2023
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 75/2022 do Executivo Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2022
Dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 7.690 de propriedade do Município ao Frigorífico Driluz LTDA, dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2022
Dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 7.690 de propriedade do Município ao Frigorífico Driluz LTDA, dá outras providências.