Emenda nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
1082
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa Substitutiva ao Projeto de Lei nº 75, de 08 de dezembro de 2022, que autoriza a doação com encargo e condicional de imóvel de propriedade do Município de Santo Antônio da Platina à empresa Frigorífico Driluz Ltda., para fins de incentivo à indústria, nos termos da Lei Municipal nº 321 de 30 de março de 2004.
Indexação
Observação