OFC Nº 012/2023 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
12
Complemento
Ano
2023
Data
13/04/2023
Protocolo
522/2023
Assunto
Ofício nº 238/2023, da Prefeitura Municipal, solicitando a suspenção da tramitação do Projeto de Lei nº 075/2022 que dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2022
Dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 7.690 de propriedade do Município ao Frigorífico Driluz LTDA, dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2022
Dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 7.690 de propriedade do Município ao Frigorífico Driluz LTDA, dá outras providências.