Lei nº 41, de 18 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1989
Data
18/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/10/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL (FRIGORÍFICO PÉROLA).
Indexação
CONCESSAO DE USO, MATADOURO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.127, de 10 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica