Lei nº 552, de 30 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
552
Ano
2006
Data
30/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/10/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO E SERVIÇO PÚBLICO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Indexação
CONTRATO DE CONCESSAO DE USO, MATADOURO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.127, de 10 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica