Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1580
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos e dá outras providências (com emenda). - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 480.000,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 350 - Incremento Temporário Custeio PAB destinados à contratação de profissionais de saúde de forma temporária e complementar. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: MINEIRO
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Fernando de Andrade. - - |
Aprovado em 1ª Votação |