Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/03/2022 - 20:00
Encerramento: 21/03/2022 - 21:32



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Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 041/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n° 1.988 a 1.990/2022.

Ofício n.º 042/2022, à Prefeitura Municipal, encaminhando o Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitando informações referente ao Projeto de Lei nº 16/2022.

Ofício n.º 043/2022, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121/2022.

Ofício n.º 044/2022, à Prefeitura Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 110/2022.

Ofício n.º 045/2022, à Secretaria Municipal de Educação, encaminhando o Requerimento n.º 110/2022.

Ofício n.º 046/2022, ao Deputado Estadual Mauro Moraes, encaminhando os Requerimentos n.ºs 113 e 114/2022.

Ofício n.º 047/2022, à SANEPAR, encaminhando o Requerimento n.º 102/2022.

Ofício n.º 048/2022, ao Executivo Municipal, devolvendo o Projeto de Lei n.º 56/2021.

Correspondências Recebidas:

Projeto de Lei n° 03/2022, do Vereador Rudinei Benedito Esteves, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Jefferson Benedito de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Ofício n° 063/2022-DMOP, da Prefeitura Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei n° 056/2021.

Ofício n° 067/2022-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 018/2022.

Ofícios n.°s 131 a 138/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 55, 56, 58 a 91, 93, 94, 96 e 97/2022.

Ofício n° 138/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 55, 56, 58, 59, 60 e 61/2022.

Ofício n° 140/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia da Lei n° 1.980/2022.

Ofício n° 068/2022-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando documentos para juntada ao Projeto de Lei n° 030/2021.

Ofício n° 075/2022-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópias da Lei Municipal n° 1.989/2022 e Decreto n° 110/2022.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 16/2022 do Executivo Municipal.

Parecer Contábil n° 30/2022 sobre o Projeto de Lei n° 017/2022 do Executivo Municipal.

Convite da Amunorpi para uma reunião ordinária, dia 18 de março de 2022, às 8h30, em Jacarezinho.

Ofício n° 07/2022, do Conselho Municipal de Educação, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal nos dias 07/04, 05/05, 02/06, 07/07, 04/08, 1°/09, 06/10, 03/11 e 1°/12 de 2022, às 9h.

Requerimento do Sr. Yuri Ferrari solicitando o uso do auditório da Câmara Municipal nos dias 21 a 25 de março de 2022 para a realização de curso/treinamento.

Pareceres Jurídicos n.°s 28 e 29/2022 sobre os Projetos de Leis n.°s 30/2021 e 17/2022 do Executivo Municipal.

Ofício n° 13/2022, da Associação do Professor Municipal Platinense - APPLAT, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 26 de março de 2022, às 9h.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 17/2022 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 2/2022, do Legislativo Municipal.

Parecer da Comissão de Segurança Social. Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei n° 017/2022 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 17/2022 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 30/2021 do Executivo Municipal.

Parecer Contábil n° 31/2022 sobre o Projeto de Lei n° 018/2022 do Executivo Municipal.

Requerimento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando informações sobre a Lei n° 1.486/2015.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 122 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 391
Requer que após apreciação do Plenário desta Casa de Leis seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor TERCÍLIO TURINI, solicitando-lhe que interceda junto aos departamentos do Governo Estadual, a fim de viabilizar a destinação de KITS ESPORTIVOS para Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 123 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 393
Solicita os bons préstimos do Excelentíssimo Deputado Estadual ANIBELLI NETO, que interceda junto aos órgãos do Governo Estadual, para viabilizar a destinação de KITS ESPORTIVOS para o Departamento Municipal de Esportes deste Município.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 124 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 394
Solicita que os servidores públicos que hoje se encontram em desvio de função, tenham seus salários equiparados, fazendo com que suas remunerações sejam de acordo com a função que exercem.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 125 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 395
Solicita a Secretaria Municipal de Saúde que informe quando o Raio-X do Hospital Nossa Senhora da Saúde começará suas atividades, tendo em vista que o aparelho foi adquirido há anos, com objetivo de melhorar o atendimento dos pacientes da instituição, porém até a presente data encontra-se sem funcionamento.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 126 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 396
Solicita que seja realizada alteração na data de vencimento dos carnês de IPTU, do dia 10 para todo dia 30 de cada mês, tendo em vista que os munícipes estão encontrando dificuldades para quitar esses débitos até a data inicialmente estipulada pela Administração Pública.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 127 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 397
Solicita que seja terminado o alargamento do Ribeirão Boi Pintado na parte superior, desde o muro do Condomínio Morumbi até a ponte do Bairro Sindicato, visto que tal serviço necessita ser urgentemente concluído, a fim de não causar mais transtornos para a população que reside próximo àquele perímetro.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 128 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 398
Solicita à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária de Meio Ambiente que informe se a empresa Ecosul, está notificando a secretaria quando não é possível realizar o serviço de coleta de lixo, conforme estipulado no contrato, e encaminhe a esta Casa as notificações realizadas para a devida fiscalização.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 129 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 399
Solicita à Secretaria Municipal de Esportes que viabilize a construção de um espaço esportivo no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado no cruzamento da Rua Benedito Fernandes Coelho com a Travessa 2, na Vila Sete, com uma tabela de basquete, a fim de proporcionar mais lazer aos moradores daquele bairro.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 130 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 400
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda a implantação da tampa do bueiro localizado na esquina das Ruas Arthur Franco e Deputado José Afonso, no Jardim do Sol, visto que a existente foi furtada, necessitando urgentemente ser colocada uma nova para evitar possíveis acidentes.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 131 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 407
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que proceda a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Januário de Souza, ao lado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no Jardim Paraíso.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 132 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 408
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda a implantação de placa de sinalização com os dizeres “RUA SEM SAÍDA” na Rua Manoel Pedro Flauzino, no Jardim Santa Terezinha, nas proximidades da Capela Santa Terezinha.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 133 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 409
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que destine uma quantidade de fichas determinadas para consulta médica aos moradores da zona rural, nas UBSs da área urbana de nossa cidade.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 134 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 417
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize o empedramento de um trecho de 300 metros de estrada rural, próximo ao Sítio da Gabiroba, no Distrito de Monte Real. Importante mencionar que se trata de uma estrada mestre, que atende a diversos moradores daquela região.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 135 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 418
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, ou ao Dep. de Obras e Serviços Públicos, para que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ônix, no Povoado da Platina, conforme solicitação dos moradores daquele bairro.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 136 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 419
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, dez cópias do projeto de pavimentação asfáltica da Vila Galvão.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 137 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 420
Solicita a Secretaria Municipal de Planejamento, que priorize o projeto de meio-fio e calçadas no Povoado da Platina, que foi objeto de emenda parlamentar da Deputada Federal Luísa Canziani, conforme dados disponibilizados na Plataforma +Brasil.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 138 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 421
CONVIDA a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, para fazer uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis, a fim de tratar sobre o trabalho que está desenvolvendo na referida secretaria.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 139 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 422
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda a limpeza dos entulhos retirados do alargamento do Ribeirão Boi Pintado.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 140 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 423
Parabeniza o Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, SENHOR GILBERTO GIACÓIA, pela recondução ao cargo, merecido reconhecimento à sua atuação e condução de tão importante instituição.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 141 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 424
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que priorize a instalação das placas indicativas dos nomes de ruas e, de preferência, aproveitando os imóveis com muros que permitam a instalação dessa sinalização. Desta forma, esta ação permite que a instalação fique mais em conta, ao evitar a utilização dos postes de metal (material que teve uma alta nos preços).
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 142 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 425
Solicita ao Governo do Estado do Paraná, que por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, ou outro setor competente, providencie a elevação da grade de proteção no viaduto da BR-153, que dá acesso à nossa Cidade (próximo do Terminal Rodoviário).
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 143 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 426
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize operação tapa-buraco na Rua Sete de Setembro, Centro, principalmente na esquina dessa rua com a Rua Coronel Capucho, conforme imagens em anexo.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 144 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 427
Convida a representante do 2.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná de Jacarezinho, para fazer uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis, para explanar sobre os atendimentos prestados à população de Santo Antônio da Platina.
Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 145 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 428
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que providencie a passagem de máquina na estrada rural, saindo do Povoado da Platina, em direção à Água da Limeira, antes e após a linha de trem.
Aprovado
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 146 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 429
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que providencie a passagem de máquina nas estradas rurais do Distrito de Monte Real, inclusive aos diversos povoados existentes lá: Gabiroba, São Pedro do Aparato, Lajeadinho, Água da Onça.
Aprovado
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 147 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 430
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que providencie a passagem de máquina na Estrada Municipal Santa Rosa, que faz a ligação entre os bairros Residencial Monte Carlo e Vila São Cristóvão, Jardim Sumaré e Jardim Saúde.
Aprovado
27 - Requerimento de Vereador(a) nº 148 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 431
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que providencie a passagem de máquina na estrada rural em direção ao Bairro do Taquaralzinho, conforme solicitação dos moradores daquele bairro, que tem reclamado da precária situação da estrada.
Aprovado
28 - Requerimento de Vereador(a) nº 149 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 432
CONVIDA o Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão, Senhor Joubert Alves Brito, para fazer uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022, para tratar sobre o concurso público que está sendo realizado pela Prefeitura Municipal. E assim, o convite realizado no Requerimento n° 110/2022, ainda válido, poderá ser marcado para o dia 02 de maio de 2022.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1580
Dispõe sobre a isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos e dá outras providências (com emenda).
Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 330
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 480.000,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 350 - Incremento Temporário Custeio PAB destinados à contratação de profissionais de saúde de forma temporária e complementar.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 344
Concede Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Fernando de Andrade.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
2 - FLAVINHO MAIORKY
3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
4 - MIRIAN MONTANHEIRO
5 - MINEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

2 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

3 - BUCHECHA / PSB

4 - RUDI DO POVO / MDB

5 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

6 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

7 - FRAN DO SALÃO / PSD

8 - EDUARDO FERREIRA / PODE

9 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

Foi aprovada Emenda Aditiva apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 30/2021, do Executivo Municipal, com a seguinte redação:

Art. 5º

(...)

Parágrafo único: O Poder Executivo divulgará através de suas redes sociais, rádio e em carros de som, informações sobre o direito de isenção do imposto, de forma clara, para que o contribuinte tome conhecimento das possibilidades de se enquadrar na isenção do imposto, bem como, a legislação que o embasa e o procedimento para fazer o requerimento.

O Sr. Presidente convidou a todos para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário Platinense ao Deputado Estadual Mauro Moraes no dia 25 de março de 2022, às 20h.

-
 Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.