Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
1358
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 9.403 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação do Centro de Atendimento Especializado - CAE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Documento: PAR Nº 235/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 55/2022 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Documento: OFC Nº 116/2022 - Oficio
Ofício 3ª PJ/SAP n° 219/2022, do Ministério Público, encaminhando o Despacho n° 169/2022.
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Documento: OE Nº 302/2022 - Ofício Expedido
Ofício 302, a Excelentíssima Promotora Kele Cristiani Diogo Bahena, em resposta ao Ofício 3ª PJ/SP nº211/2022.
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Documento: REQ Nº 095/2022 - Requerimento
Ofício 3ªPJ/SAP nº 211/2022, do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando informações referente aos Projetos de Lei nº 55 e 57/2022.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: OFC Nº 112/2022 - Oficio
Ofício 705/22, do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando documento complementar ao Projeto de Lei 55 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Data Anexação: 27 de Outubro de 2022
Documento: OFC Nº 114/2022 - Oficio
Ofício 711/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando documentos complementares ao Projeto de Lei 55/2022.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2022
Documento: OFC Nº 094/2022 - Oficio
Ofício n° 12/2022, do Conselho Municipal de Educação solicitando a não inclusão dos Projetos de Leis n.°s 55 e 57/2022 na pauta da Ordem do Dia até a análise do Conselho.
Data Anexação: 15 de Setembro de 2022
Documento: OFC Nº 098/2022 - Oficio
Ofício n° 0881/2022, da Secretaria Municipal de Educação, informando sobre o Centro de Atendimento Especializado - CAE.
Data Anexação: 16 de Setembro de 2022
Documento: REQ Nº 085/2022 - Requerimento
Ofício n° 15/2022, do Conselho Municipal de Educação, informando que analisou os Projetos de Leis n.°s 55 e 57/2022 em reunião no dia 15 de setembro de 2022 e que os mesmos sigam os trâmites legais.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2022
Documento: OE Nº 316/2022 - Ofício Expedido
Ofício 316/2022, à Promotora Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, em resposta ao Ofício 233/22, solicitando informação sobre a votação do Projeto de Lei 55/2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Documento: PAR Nº 257/2022 - Parecer
Parecer da Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n° 55/2022 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Documento: PAR Nº 256/2022 - Parecer
Parecer Jurídico n° 97/2022 sobre o Projeto de Lei n° 55/2022, do Executivo Municipal.
Documento: PAR Nº 235/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 55/2022 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Documento: OFC Nº 116/2022 - Oficio
Ofício 3ª PJ/SAP n° 219/2022, do Ministério Público, encaminhando o Despacho n° 169/2022.
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Documento: OE Nº 302/2022 - Ofício Expedido
Ofício 302, a Excelentíssima Promotora Kele Cristiani Diogo Bahena, em resposta ao Ofício 3ª PJ/SP nº211/2022.
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Documento: REQ Nº 095/2022 - Requerimento
Ofício 3ªPJ/SAP nº 211/2022, do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando informações referente aos Projetos de Lei nº 55 e 57/2022.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: OFC Nº 112/2022 - Oficio
Ofício 705/22, do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando documento complementar ao Projeto de Lei 55 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Data Anexação: 27 de Outubro de 2022
Documento: OFC Nº 114/2022 - Oficio
Ofício 711/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando documentos complementares ao Projeto de Lei 55/2022.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2022
Documento: OFC Nº 094/2022 - Oficio
Ofício n° 12/2022, do Conselho Municipal de Educação solicitando a não inclusão dos Projetos de Leis n.°s 55 e 57/2022 na pauta da Ordem do Dia até a análise do Conselho.
Data Anexação: 15 de Setembro de 2022
Documento: OFC Nº 098/2022 - Oficio
Ofício n° 0881/2022, da Secretaria Municipal de Educação, informando sobre o Centro de Atendimento Especializado - CAE.
Data Anexação: 16 de Setembro de 2022
Documento: REQ Nº 085/2022 - Requerimento
Ofício n° 15/2022, do Conselho Municipal de Educação, informando que analisou os Projetos de Leis n.°s 55 e 57/2022 em reunião no dia 15 de setembro de 2022 e que os mesmos sigam os trâmites legais.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2022
Documento: OE Nº 316/2022 - Ofício Expedido
Ofício 316/2022, à Promotora Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, em resposta ao Ofício 233/22, solicitando informação sobre a votação do Projeto de Lei 55/2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Documento: PAR Nº 257/2022 - Parecer
Parecer da Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n° 55/2022 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Documento: PAR Nº 256/2022 - Parecer
Parecer Jurídico n° 97/2022 sobre o Projeto de Lei n° 55/2022, do Executivo Municipal.