PAR Nº 256/2022 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

256

Complemento

 

Ano

2022

Data

21/11/2022

Protocolo

2035/2022

Assunto

Parecer Jurídico n° 97/2022 sobre o Projeto de Lei n° 55/2022, do Executivo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 9.403 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação do Centro de Atendimento Especializado - CAE.