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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

60

Data de Apresentação

09/09/2022

Número do Protocolo

1582

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_60-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fixa o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1582/2022, Data Protocolo: 09/09/2022 - Horário: 16:23:08
    Data Votação: 15 de Setembro de 2022
    19 de Setembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.043, de 26 de setembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Setembro de 2022
    Documento: PAR Nº 243/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 60/2022, do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 14 de Setembro de 2022
    Documento: PAR Nº 241/2022 - Parecer
    Parecer Contábil n° 72/2022 sobre o Projeto de Lei n° 60/2022 do Executivo Municipal.
    OpenAPI