PAR Nº 241/2022 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

241

Complemento

 

Ano

2022

Data

14/09/2022

Protocolo

1595/2022

Assunto

Parecer Contábil n° 72/2022 sobre o Projeto de Lei n° 60/2022 do Executivo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 14 de Setembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2022
Fixa o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.