PAR Nº 243/2022 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
243
Complemento
Ano
2022
Data
15/09/2022
Protocolo
1601/2022
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 60/2022, do Executivo Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Setembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2022
Fixa o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2022
Fixa o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.