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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

43

Data de Apresentação

06/06/2022

Número do Protocolo

1115

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_43-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 132.690,48 referente à Resolução nº 1123/2021 destinados ao incremento temporário para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1115/2022, Data Protocolo: 06/06/2022 - Horário: 14:37:13
    Data Votação: 20 de Junho de 2022
    27 de Junho de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.024, de 30 de junho de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 202/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei n° 43/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 200/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 43/2022 do Executivo Municipal.
    OpenAPI