Emenda nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) Emenda Modificativa ao Art. 2º inciso II para que seja excluído de seu texto a palavra aproximadamente, passando a constar com a seguinte redação:
Art. 2º
(...)
Inciso II- Contratar mão de obra qualificada e especializada para construção dos barracões, sendo que para a edificação do primeiro barracão deverá contratar no mínimo 200 (duzentos) colaboradores.
2) Emenda Aditiva ao Art. 3 acrescentando, Parágrafo Único com a seguinte redação:
Art. 3º
(...)
Parágrafo Único - Na hipótese de eventual alienação, transferência da empresa para terceiros ou qualquer sucessão empresarial a presente Concessão de Direito Real de Uso deverá ser submetida à nova apreciação pelos poderes Executivo e Legislativo Municipal.
3) Emenda Modificativa ao Art. 5º inciso V, para correção da redação apresentada junto ao inciso V, substituindo a preposição “e” por “de”, de forma a evitar dúbia interpretações do texto, passado a constar da seguinte forma:
Art. 5º
(...)
Inciso V: diminuição de mais de 2/3
Art. 2º
(...)
Inciso II- Contratar mão de obra qualificada e especializada para construção dos barracões, sendo que para a edificação do primeiro barracão deverá contratar no mínimo 200 (duzentos) colaboradores.
2) Emenda Aditiva ao Art. 3 acrescentando, Parágrafo Único com a seguinte redação:
Art. 3º
(...)
Parágrafo Único - Na hipótese de eventual alienação, transferência da empresa para terceiros ou qualquer sucessão empresarial a presente Concessão de Direito Real de Uso deverá ser submetida à nova apreciação pelos poderes Executivo e Legislativo Municipal.
3) Emenda Modificativa ao Art. 5º inciso V, para correção da redação apresentada junto ao inciso V, substituindo a preposição “e” por “de”, de forma a evitar dúbia interpretações do texto, passado a constar da seguinte forma:
Art. 5º
(...)
Inciso V: diminuição de mais de 2/3
Indexação
Observação