Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
61
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
1636
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à empresa Brasilpack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: PAR Nº 253/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 61/2022 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: PAR Nº 254/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 61/2022 do Executivo Municipal.
Documento: PAR Nº 253/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 61/2022 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: PAR Nº 254/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 61/2022 do Executivo Municipal.