Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1574
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 28, de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre a Taxa de Coleta de Lixo. - - |
Retirado a pedido de Vereador(a) Solicitação de adiamento de votação por 2 semanas. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1565
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, para aumentar o número de vagas para os cargos de coveiro e enfermeiro. - - |
Aprovado em 1ª Votação |