Resumo (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/10/2022 - 20:00
Encerramento: 17/10/2022 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
FLAVINHO MAIORKY Não informado Sessão
RUDI DO POVO Não informado Sessão



Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofícios de números 277 a 285 de 2022, encaminhando os requerimentos 517, 538, 539, 540, 541, 550, 551 e 552/2022.  Ofício 276 de 2022, à Agência do Banco do Brasil, informando sobre leis municipais vigentes que tratam sobre o atendimento bancário no Município.  Processos Digitais de número 20729, 20731, 20732, 20735, 20736, 20739, 20741, 20743, 20745, 20746 de 2022, encaminhando os requerimentos de número 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 553, 554 e 555 de 2022.

Correspondências Recebidas:

Convite do Senhor Prefeito Municipal, para o lançamento oficial da plataforma “Cidade Digital”, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2022, às 15h na Casa da Cultura. Ofícios números 659, 660, 661, 662, 663, 664 de 2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos 513, 530, 534, 535, 536 e 537 de 2022. Despacho do Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, em resposta ao Requerimento 444/2022. Despacho do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico em resposta ao Requerimento 495 de 2022. Despacho da Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento 503/2022 de autoria do Vereador Vermelho. Cópia da Lei Municipal 2041, 2044 de 2022. Pareceres: Contábil; Jurídico; e das Comissões ao Projeto de Lei 29/2021. Pareceres: Contábil; Jurídico; e das Comissões ao Projeto de Lei 59/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, de autoria do Vereador Flavinho Maiorky, que Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sargento de Infantaria Edevilson Buthencourte dos Santos. Ofício 868 de 2022, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, informando sobre Acórdão da Prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2008.  Ofício 67/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, agradecendo pelo empréstimo do espaço do Plenário.  Requerimento n° 8/2022, do Senhor Jânderson Rodrigues solicitando providências quanto ao empedramento estrada rural do Bairro Beira Rio.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 556 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1748
Parabeniza o Reverendíssimo Senhor Bispo Fernando Cesar Monteiro pela eleição, designação e sua consagração ao episcopado da 6ª Região Eclesiástica da Igreja Metodista, desejando-lhe muito sucesso e as bênçãos de Deus nessa sua nova jornada ministerial.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 557 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1763
Solicita a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informações sobre a data oficial da inauguração do Parquinho da Praça Frei Cristóvão, uma vez que os equipamentos já vêm sendo utilizados pela população, o que presumisse que a sua instalação está completa e a utilização dos equipamentos é segura.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 558 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1764
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia que avalie urgentemente a situação da cabeceira da ponte sob o Ribeirão do Boi Pintado, na Rua Dário Fonseca Martins, e juntamente com o setor de obras, realizem os reparos necessários para resolver a situação dos buracos que se formaram.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 559 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1767
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento informações sobre quando se dará a pavimentação da Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, que é uma das ruas previstas dentro do projeto para pavimentação das ruas do centro da cidade.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 560 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1768
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que tome providências quanto as grelhas da Rua Deputado Benedito Lúcio Machado que novamente estão cedendo, causando transtorno para os motoristas que por ali passam.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 561 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1769
Parabeniza aos membros da Congregação Cristão do Brasil de Santo Antônio da Platina, pelo belíssimo evento realizado no final de semana do dia 08 e 09 de outubro, o que foi um bonito exemplo do quanto uma comunidade comprometida com o mesmo objetivo pode alcançar.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 562 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1770
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize operação tapa buraco na Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, em especial próximo à empresa Vidraçaria Platinense, que diariamente convive com o problema de um buraco que se formou na porta de seu comércio.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 563 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1771
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas providências urgentes quanto a formação de buracos na cabeceira da ponte recém-inaugurada, atrás da empresa Bordignon, e que realizem os reparos necessários para impedir que esta obra se danifique ainda mais.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 564 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1773
Solicita ao setor responsável, que realize a manutenção dos equipamentos da Academia da Terceira Idade (ATI) existente no Conjunto Habitacional Vitória Régia, uma vez as pessoas que utilizam esses aparelhos nos apresentaram essa demanda.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 565 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1774
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria de Serviços e Obras Públicas que concentrem esforços no reparo das cabeceiras da ponte recém-inaugurada na Rua Dário Fonseca Martins, atrás da empresa Bordignon.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 566 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1775
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e empedramento nas estradas rurais das seguintes localidades: 1. Estrada rural do bairro Barra Mansa, cujas reclamações dos moradores já se estendem há alguns meses; 2. E estrada rural do Bairro Taquaral.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 567 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1776
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, que através da empresa responsável pela iluminação pública, realize a instalação de lâmpadas e melhorias na iluminação da Rodovia Deputado Lúcio Machado, no trecho entre a Associação dos Servidores Públicos Municipais e o trevo com a BR-153.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 568 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1777
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que proceda operação tapa buraco na entrada da Vila 7, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 569 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1781
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize um reparo emergencial no final da Rua 1001, do Bairro Aparecidinho I, uma vez que um buraco oferece sérios riscos de acidentes à pedestres e motoristas nesse local, sendo motivo de grande preocupação.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 570 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1783
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize um reparo emergencial nas grades de proteção da ponte existente na Rua Marechal Floriano Peixoto, no Jardim Santa Cruz, próximo à Escola Municipal Monteiro Lobato.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 572 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1784
Solicita à Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a distribuição de merenda escolar aos CMEIS de nossa cidade. 1. Se o mesmo cardápio é disponibilizado a todos os CMEIS ou se cada um possui o seu próprio e qual é este cardápio; 2. Se existe um cronograma pré-existente para a entrega dos produtos, e qual é este cronograma; 3. Quais os fatores que são considerados para a distribuição dos produtos: número de alunos, turnos de atendimento etc. 4. E se essas informações são publicadas e atualizadas no portal da transparência da Prefeitura Municipal. 5. E outras informações que julgar pertinente para o esclarecimento desse assunto.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 573 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1785
Parabeniza ao Deputado Federal Aroldo Martins pelos 61.715 votos conquistados nas últimas eleições, e temos a certeza que Vossa Excelência continuará trabalhando na defesa dos mesmos valores e das posições que tem defendido ao longo de seu mandato, exercido com verdadeira integridade.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 574 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1786
Encaminha Moção de Aplausos à Senhora Márcia Cristina de Souza Branco, em reconhecimento ao exemplo de cidadania e cuidado para com o seu bairro Monte das Oliveiras, demonstrado pelo projeto voluntário de reciclagem de pneus e transformação em verdadeiros vasos de flores. Essa ação, além de ornamentar a paisagem, evita que estes pneus virassem entulhos e todos os problemas decorrentes do descarte irregular desse material. Temos a certeza de que pequenas ações como essa, por mais singelas que sejam, fazem uma grande diferença na vida de toda a comunidade do bairro, e por isso ela merece ser parabenizada.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 575 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1787
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina na estrada rural do Bairro Beira Rio e o empedramento do trecho entre a entrada do Bairro Igapó até a Fazenda Nossa Senhora do Rocio, conforme solicitação apresentada pelo presidente da Associação de Moradores do Bairro Beira Rio.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1574
Altera a Lei Complementar nº 28, de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre a Taxa de Coleta de Lixo.
Retirado a pedido de Vereador(a)

Obs.: Solicitação de adiamento de votação por 2 semanas.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1565
Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, para aumentar o número de vagas para os cargos de coveiro e enfermeiro.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
3 - MIRIAN MONTANHEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BUCHECHA / PSB

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

3 - EDUARDO FERREIRA / PODE

4 - FRAN DO SALÃO / PSD

5 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD




Ocorrências da Sessão

- O Vereador Breno solicitou, e foi aprovado pelo Plenário, o adiamento da votação por 02 (duas) semanas do Projeto de Lei nº 29/2021, do Executivo Municipal, para que neste período possa pedir informações legais sobre o referido projeto junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos.




Considerações Finais

- O Sr. Presidente, Vereador Mineiro, solicitou aos senhores vereadores para que procurarem o mais rápido possível a secretaria da Câmara Municipal para tratar sobre o Orçamento Impositivo do Exercício 2023.