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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

70

Data de Apresentação

11/11/2022

Número do Protocolo

1985

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_70-22.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até de R$ 74.159,83 destinados à devolução da complementação do Valor Aluno/Ano Final - VAAF.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1985/2022, Data Protocolo: 11/11/2022 - Horário: 14:13:33
    Data Votação: 21 de Novembro de 2022
    23 de Novembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.052, de 25 de novembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
    Documento: PAR Nº 262/2022 - Parecer
    Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n° 70/2022 do Executivo Municipal.
    OpenAPI