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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

51

Data de Apresentação

07/07/2022

Número do Protocolo

1302

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_51-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00 referente às Emendas Parlamentares oriundas das Portarias GM/MS 831/2022 e 1.688/2022 destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1302/2022, Data Protocolo: 07/07/2022 - Horário: 14:22:34
    Data Votação: 1 de Agosto de 2022
    8 de Agosto de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.031, de 10 de agosto de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 220/2022 - Parecer
    Parecer Jurídico n° 81/2022 sobre o Projeto de Lei n° 51/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 216/2022 - Parecer
    Parecer Contábil n° 66/2022 sobre o Projeto de Lei n° 51/2022, do Executivo Municipal.
    OpenAPI