PAR Nº 220/2022 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

220

Complemento

 

Ano

2022

Data

01/08/2022

Protocolo

1351/2022

Assunto

Parecer Jurídico n° 81/2022 sobre o Projeto de Lei n° 51/2022 do Executivo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2022
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00 referente às Emendas Parlamentares oriundas das Portarias GM/MS 831/2022 e 1.688/2022 destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família.