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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2022

Número

13

Data de Apresentação

27/07/2022

Número do Protocolo

1336

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_13-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Santo Antônio da Platina o "Agosto Lilás", como instrumento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1336/2022, Data Protocolo: 27/07/2022 - Horário: 11:12:05
    Data Votação: 1 de Agosto de 2022
    8 de Agosto de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.033, de 10 de agosto de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 217/2022 - Parecer
    Parecer Jurídico n° 78/2022 sobre o Projeto de Lei n° 13/2022, do Legislativo Municipal.
    OpenAPI