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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

44

Data de Apresentação

27/05/2022

Número do Protocolo

1056

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_44-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do inciso I dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.900, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da CAPAL Cooperativa Agroindustrial.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1056/2022, Data Protocolo: 27/05/2022 - Horário: 14:40:25
    Data Votação: 20 de Junho de 2022
    27 de Junho de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.025, de 30 de junho de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 198/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 44/2022 do Executivo Municipal.
    OpenAPI