Logo Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

64

Data de Apresentação

09/11/2022

Número do Protocolo

1958

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_64-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal nº 1.861 de 01 de julho de 2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 (quarenta e um) beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1958/2022, Data Protocolo: 09/11/2022 - Horário: 15:13:49
    Data Votação: 28 de Novembro de 2022
    30 de Novembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.055, de 07 de dezembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
    Documento: PAR Nº 265/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 64/2022 do Executivo Municipal.
    OpenAPI